Capacitar os profissionais da Justiça a reproduzirem todo o procedimento judicial em meio eletrônico, substituindo o registro dos atos processos realizados no papel por armazenamento e manipulação dos autos em meio digital foi o objetivo do Curso de Capacitação do Sistema PROJUDI (Processo Judicial Digital), realizado dia xxx de outubro no auditório da ACIA, pelo Técnico em Processo Eletrônico, Thiago Montenegro.

O mesmo curso já foi ministrado nas cidades de Jacobina, Santo Antônio de Jesus, Senhor do Bonfim, e a primeira edição em Alagoinhas contou com a participação de 30 pessoas dentre advogados, acadêmicos de Direito e secretários interessados em se atualizar.

“O Processo Eletrônico é o futuro, é a modernização da Justiça Brasileira. O Advogado que não se reciclar terá inúmeras dificuldades de exercer a profissão”, afirmou Tiago Montenegro. “Em Alagoinhas tivemos poucos inscritos em vista do número de profissionais e estudantes na área de Direito.  Caso forme outra turma, será uma honra retornar a essa  e ministrar outro Curso em Processo Eletrônico”, completou Montenegro.
PROJUDI – O Projudi é um programa de computador que pode ser utilizado através da Internet e permite a completa substituição do papel por autos processuais digitais.
O funcionamento do Projudi é bastante simples e seguro. Os advogados e os cidadãos que desejem ingressar com alguma reclamação nos Juizados Especiais podem utilizar a Internet ou se dirigir ao setor de atendimento dos juizados. Esses pedidos serão registrados eletronicamente, com distribuição e cadastramento automático do processo. A partir daí todos os atos serão realizados utilizando-se o computador, com a eliminação do papel.
Dentre as vantagens da automação de rotinas processuais estão o acesso instantâneo aos dados dos processos de qualquer lugar do mundo, via Internet: Os advogados poderão acessar os processos do seu escritório ou mesmo em viagem, podendo praticar atos processuais com redução de custos, e os Juízes terão facilidade de acesso, podendo resolver questões urgentes, mesmo sem comparecer à sede da Justiça.
Outro fator é a segurança, uma vez que todo o acesso e feito através de site seguro e todos os documentos enviados recebem um protocolo eletrônico e uma assinatura digital, certificando a origem e garantindo o conteúdo.

O assédio sexual está comumente relacionado ao sentimento do poder, do domínio pelo outro; de considerar que o outro, tecnicamente subalterno, deve se submeter a todas as vontades de seu superior, mesmo que essa vontade não seja apenas de cunho profissional.

Existe o assédio sexual quando há insistência à prática de atos com intenção de prática sexual sem a vontade da vítima. É uma espécie de chantagem constante. O assédio sexual no trabalho se caracteriza da seguinte forma:

a) Quando é uma condição para o candidato conseguir o emprego;

b) Quando se torna uma condição para que o funcionário mantenha o trabalho;

c) Quando influenciar na obtenção de promoção;

d) Quando prejudicar o rendimento profissional do funcionário;

e) Quando houver algum tipo de humilhação, insultos ou intimidações.

A prática do assédio sexual gera o direito do empregado ao chamado “indenização por dano moral”. O empregado pode exigir da empresa o pagamento de uma indenização em dinheiro decorrente da vergonha, das humilhações, do vexame e do mal estar, os quais são chamados de danos morais.

NÃO CONFUNDIR ASSÉDIO SEXUAL COM UMA CANTADA OU PAQUERA. Não podemos achar que uma simples cantada no ambiente de trabalho seja um assédio sexual. Lembremos que o assédio sexual se caracteriza pela insistência e pela chantagem. Um favor sexual em troca de algo.  O assédio não é um jogo consentido de sedução, ele é um ato de poder. Devemos sempre lembrar que para haver o assédio sexual é preciso ter, também, a negação da vítima.

Muitas mulheres e homens já perderam seus empregos por não ter cedido a pressões de seus chefes (assediadores) pela prática de atos libidinosos ou sexuais. Essas vítimas sofreram, além dos prejuízos sentimentais, tais como humilhação e vergonha, graves prejuízos financeiros, posto que tiveram sua vida abalada pela demissão injusta e imoral. Como conseqüência, a empresa onde ambos trabalham deve ser responsabilizada financeiramente pelos atos de seus superiores, devendo a vítima entrar com ação judicial com pedido de Indenização por Dano Moral contra a empresa, onde, caso tenha boas provas, irá ganhar sua indenização ante ao desrespeito a sua moral e as seu direito mais básico defendido pela Constituição Federal do Brasil, qual seja, a sua Dignidade.

Vale lembrar que a Empresa é responsável por qualquer ato que seus funcionários realizem dentro da empresa. Ela tem o dever de cuidar do bem estar e da saúde moral de seus subordinados, não cabendo, nem mesmo a desculpa de que “não sabia do que estava acontecendo”.

Por fim, quero reforçar que não devemos ver o assédio sexual como algo natural. Ninguém deve ter medo de denunciar. Procure juntar documentos, presentes, e-mails e o que tiver de prova de tal ato, e depois procure seu advogado de confiança.

O assédio sexual é uma forma muito grave de agressão a personalidade do indivíduo, a qual deixa diversos traumas que, sem dúvidas, se não for tomada providencias, marcará a pessoa assediada pelo resto da vida.

Dr. Antonio Castro Alves é Professor, Advogado, Palestrante e Especialista em Direito Trabalhista e Direito do Consumidor.

juridicoantoniocastro@gmail.com

O evento foi idealizado e executado pelo Conselho Regional de Administração – CRA da cidade de Alagoinhas, representado pelo Adm. Prof. Raimundo Washington dos Santos – CRA/BA 20.420, com a colaboração dos acadêmicos do quarto semestre “B” em Administração e da direção da F.S.S.S. O Coordenador do Colegiado de Administração, Prof. MsC. Fabrízio Físcina e o Diretor Acadêmico, Prof.Joílson Severo, completaram a composição da mesa.

A direção da FSSS agradeceu ao CRA pela parceria, ressaltando a atuação deste órgão na cidade, cujos atendimentos são realizados nas dependências desta I.E.S.

Além da palestra, para a platéia formada pelo presidente da ACIA, Reynaldo Barbosa, acadêmicos de Administração e demais cursos oferecidos pela FSSS, representantes das faculdades Santo Antônio, Unopar, Unirb, Uneb, alunos de cursos técnicos da região, empresários, autoridades locais e de cidades circunvizinhas, professores e pela comunidade em geral, foram realizados uma apresentação textual em homenagem ao profissional em Administração, pelo acadêmico da F.S.S.S., Igor Oliveira (parceiro do CRA), e um sorteio com brindes oferecidos por empresas locais.

A entrada dos participantes do evento foi possibilitada com a contribuição de um quilo de alimento não perecível destinada a uma doação realizada pelo CRA ao Asilo Nova Esperança, sediado no Bairro Alagoinhas Velha.

O tema “Diga Não às Drogas” foi discutido em programas de rádio e na Câmara Municipal de Vereadores, no dia 18 de outubro, em evento organizado pela Mesa Diretora da Câmara, a pedido do presidente da Casa, o vereador Gustavo Carmo (PMDB). Foram realizadas duas palestras sobre drogas e a apresentação da campanha “Alagoinhas Contra as Drogas e Pacto pela Vida”, um projeto lançado pelo presidente Gustavo Carmo, que contou o apoio do Comandante do 4ª Batalhão da Polícia Militar, Ten-Coronel Gildeon Fontes, do secretário de Educação, Caio Castro, da Secretaria Municipal de Saúde (SEMAS) e pela presidente do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, doutora Antonia.

No dia 11 de outubro, também foi realizado no Colégio Modelo Luis Eduardo Magalhães, duas palestras para os alunos do Ensino Médio, no auditório do próprio colégio, que contou com a presença de 450 alunos nos turnos da manhã e da tarde. O evento contou com o apoio do diretor Ambrosino Gonçalves. O tema “uso indevido de álcool e outras drogas” foi abordado para esclarecer aos alunos sobre o perigo do contato com substâncias psicoativas que podem, entre outros sintomas, causar delírios, alucinações, esquizofrenia e até a morte. Os estudantes também receberam uma Cartilha Educativa de Prevenção às Drogas patrocinada por alguns comerciantes locais.

O PROJETO

A Mesa Diretora da Câmara também apresentou o Projeto de Prevenção às Drogas nas Escolas, no dia 18 último, tendo como autor do projeto, o vereador Gustavo Carmo (PMDB). Este projeto prevê que os estudantes do Ensino Fundamental II, da rede pública e privada do município, estudem pelo menos uma vez por semana as matérias relacionadas às drogas, além de palestras, vídeos, seminários, feiras e campanhas antidrogas.

Claro que não se pode negar a qualidade musical do pessoal das antigas, mas hoje em dia também tem muita gente fazendo boa musica.

Tulipa Ruiz, Rômulo Fróes, Marcelo Jeneci, Tiê, Vanguart, Volver, Cidadão Instigado, Curumim, só para citar alguns nomes de artistas que vêm colocando a Música Popular Brasileira um passo além do que já foi feito. Nota-se em quase todos esses músicos, claramente as influências do passado, fazendo música genuinamente brasileira, mas com uma consciência da música pop e do rock.

São músicos que rezam na cartilha do mestre Chico Science e do Mundo Livre S/A e seu manifesto do mangue, o qual  diz que precisamos ter consciência de nossas origens, de nossa raiz, mas não fecharmos os olhos para o que acontece no mundo. Um satélite enfiado na lama, captando e destilando as gagas e babas que vêm pelos rádios-Tvs-Internets e transformando tudo isso, misturando Miami com Copacana, como diria Jackson do Pandeiro.

Abram os olhos para a nova Música Popular Brasileira! Bons canais para conhecer novos artistas são: O programa “Radioca”, da Rádio Educadora, que vai ao ar aos Domingo, das 19 às 20 horas (http://www.radioca.com.br/) ; o programa “Na Brasa”, da MTV, que vai ao ar de segunda à sexta, às 20:30 e o site Scream and Yell (esse não é só de música brasileira, mas tem muita coisa sobre o assunto ) http://screamyell.com.br/.

Daniel barbosa ( Músico , Artista plástico e Webdesign. Nem sempre nessa ordem, kkkk).

www.danielbarbosa.com.br/webdesign

No momento em que o debate sobre o papel do Estado na economia e na sociedade volta a ser moda, em que nos deparamos com notícias de governos de vários países (na Europa, principalmente), declarando-se falidos e incapazes de continuarem a investir e prover a sociedade, no momento em que se discute as obras da Copa 2014 e seus impactos aqui no Brasil,

nesse momento, talvez, fosse interessante refletirmos de forma mais livre e sem paixão partidária (tarefa nem sempre fácil), um tema que, por onde se andar, presencia-se variados posicionamentos: O Programa do Bolsa Família (PBF) e seus resultados na economia, na dívida pública do governo e na vida dos beneficiados.

Adianto para todos que escrever em poucas linhas sobre esse assunto é por demais difícil. Sendo assim, não tenho a pretensão aqui de ter a última palavra sobre a matéria. Certo é que o nobre leitor espera (e merece) algo mais de que uma simples opinião carregada de interesses. Querem mesmo é ver o que há de concreto até agora por traz de um assunto badalado, pelos que se dizem autores e defensores do programa, de um lado, e, de outro lado, pelos que se opõem por questões de coerência partidária e por cumprirem seu papel (importantíssimo por sinal) de oposição.

Começarei falando sobre um problema que mencionei já no início, a dívida pública. Partindo da ideia de que dívida pública é a aquela contraída pelo governo junto a entidades ou pessoas da sociedade. Na verdade o que nos interessa aqui é saber responder a seguinte questão: Por que governos contraem dívidas? A resposta englobará aspectos variados, como a necessidade que possuem eles, Governos, de realizar políticas e implementar programas sociais, de transferência de renda, movimentar a economia e gerar empregos. Em casos em que o setor público não possui saldos positivos, recursos disponíveis livres para atender todas as suas demandas, geralmente buscarão esses recursos de terceiros, o que fará aumentar o saldo da dívida.

No caso das despesas com o Programa da Bolsa família, dados revelam que em 2011 existe a previsibilidade de se gastar R$ 16,5 bilhões. Esse valor equivale a menos de 0,5% do PIB previsto desse ano. Se olharmos isoladamente alguns críticos de plantão bradará que se trata de um volume muito grande dinheiro para um benefício que suscita desconfianças e é mesmo acusado de causar o chamado “efeito-prequiça”, que se refere à atitude de o beneficiário deixar de buscar trabalho e se sustentar com seu próprio suor, para continuar recebendo a Bolsa. Para quem assim acredite, informo que já há algumas pesquisas isentas (do Banco Mundial, por exemplo), que negam esse efeito generalizado, indicando existir uma certa mobilidade social dessa classe pobre, mostrando que, de 2004 e 2008, mais de 60 mil famílias pediram desligamento do programa de forma voluntária motivadas pelo fato de terem alcançado outras rendas (ARRUDA, 2008).

Quanto às críticas da eficiência no que diz respeito aos objetivos educacionais, trabalhos de pesquisa sérios realmente apontam para a seguinte direção: embora a evasão tenha diminuído significativamente para esse público-alvo da Bolsa família, é verdade também que o desempenho educacional destes, não avançou muito. Isso se explica em parte pelo fato de não termos políticas de ação complementar aos do Bolsa Família, a exemplo de ações e programas de melhoria na qualidade da escola que recebe esses alunos.

Por último, gostaria de mencionar dois aspectos, a meu ver, pontos chaves, que devemos levar em consideração antes de fazermos qualquer julgamento sobre a eficácia do programa de Bolsa família. O primeiro é que, inegavelmente, qualquer manual de economia mostrará para gente que investimento sociais, com concessão de renda, geram sempre algum impacto positivo na riqueza geral. Nesse caso, a Bolsa Família, conforme estudos do IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) trazem um aumento no PIB do país superior aos gastos realizados. Para cada R$ 1 investido no programa aumenta em R$ 1,44 o PIB (Ipea, 2011).

O segundo aspecto, que levanto aqui para reflexão se refere ao fato da transformação social que representa o programa, quando contribui decisivamente para a mobilidade social. O país está vivenciando um momento de drástica redução das desigualdades sociais. Não foi sem a existência do programa de bolsa que se conseguiu tais feitos. Pensemos que os beneficiados eram pobres e os abaixo da linha de pobreza (os que vivem com menos de R$ 70 por mês). Mais de 20 milhões de brasileiros superaram a linha da pobreza e mais de 35 milhões de brasileiros ascenderam à classe média. Nesse sentido, houve redução das desigualdades e o “Índice de Gini” (importante indicador de desigualdade) do Brasil, atingiu em 2011 o menor nível dos últimos 30 anos.

Dessa forma, concluo, dizendo aos meus leitores (na esperança de que ainda estejam por aí) que o programa Bolsa Família tem problemas no que se refere seus vários objetivos, na medida em que não há relatos em pesquisa científicas sobre garantias do impacto no grau de nutrição das crianças beneficiadas, não há certeza que de que haja melhoria de desempenho escolar, nem mesmo que os indivíduos adultos, cobertos pelo programa consigam colocação no mercado de trabalho. Mas há estudos comprovando redução de evasão escolar, aumento de consumo de alimentos (87% do valor das bolsas em média são gastos com alimentos). Comprovou-se também que as mães trabalham em média duas horas a menos de que se não recebessem a bolsa.

Mais do que indicar um efeito preguiça, é lançar luz sobre uma verdade que é o fato de que cuidados das mães com crianças pequenas têm efeitos importantes no desenvolvimento infantil e que valem toda a vida. O Programa de Bolsa Família, portanto, possui muito mais virtudes (e isso o Banco Mundial percebeu antes de muita gente por aqui, quando tem apoiado e disseminado no mundo inteiro como programa eficaz de combate a fome) do que males que justifiquem sua reprovação popular. Talvez seja hora de a sociedade cobrar mais programas complementares que apóiem ações como o do Bolsa-Família. A sociedade não pode retroceder num processo, que embora tenha um longo caminho a percorrer, é claro o suficiente para acreditarmos na diminuição do fosso, do abismo que separa as classes mais ricas das mais pobres. Podemos até querermos mais. E devemos querer muito mais! Mas não podemos combater aquilo que tem combatido o espectro da fome.

MOBILIDADE SOCIAL

Classes: E = Pobres e muito pobres; D = Classe média baixa; C = Classe média; A/B = Classes média alta e os ricos

Fonte: FGV

* Projeção da Fundação Getúlio Vargas

Manoel Messias Santos de Oliveira é Economista, Especialista em Administração Pública e Mestre Desenvolvimento Rural Professor da UNEB Campus XIX-Camaçari,da Faculdade Santíssimo Sacramento em Alagoinhas e colunista do jornal ACIA Divulga Negócios.